domingo, 11 de julho de 2021

ENTREVISTA

  

ANAC EXPLICA


ASSINOU O CONTRATO, PAGOU,

DEPOIS FOI SÓ DECOLAR? 
É UM POUCO MAIS QUE ISSO...


(por Solange Galante)
     O PS-TLA na Digex (São José dos Campos), antes de ser pintado com as cores definitivas. 
Autor desconhecido (foto de rede social. Se você souber quem é o autor, informe e creditaremos.)

Quanto ao segundo avião da Total, o ex-SP-LLE da mesma Lot, foi recentemente repassado à companhia árabe Aviation Horizons e a Total não confirmou qual virá em seu lugar. A previsão inicial é de chegada em dezembro.

Não é apenas decidir quando trazer. Se uma empresa adquiriu uma aeronave, nova ou usada, há, naturalmente, toda uma  "papelada", autorizações e planejamentos antes, durante e depois do translado. Ninguém melhor do que a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para explicar um pouco disso, especialmente do que lhe compete. Mas como são vários os setores envolvidos e cada um responde por seu serviço, a entrevista identificará cada resposta simplesmente como "ANAC".  Confira!

 

CAIXA PRETA1) A partir de que momento a ANAC fica sabendo que uma empresa aérea está querendo trazer uma aeronave nova para nosso país? Que documento(s) é (são) preenchidos?


ANAC: A partir do momento em que autoridade do país de registro da aeronave entra em contato com a ANAC e informa que há um pedido de importação daquele país para o Brasil, solicitando orientações sobre requisitos adicionais que o Brasil possa exigir para importação. A aeronave a ser importada deve cumprir com todos os requisitos previstos na Especificação de Aeronave – EA, incluindo todos as diferenças declaradas em relação aos Certificados e Especificações de Tipo (TCDS – siglas em inglês para Type Certificate Data Sheet) do país do detentor do projeto. Antes da exportação, deve ser verificado também se todas as grandes modificações — certificado suplementar de tipo (STC sigla em inglês para Supplemental Type Certificate) implementadas na aeronave são passíveis de aceitação no Brasil. Os certificados de tipo precisam ser aprovados pela ANAC para serem implementados, entretanto a Instrução Suplementar (IS) nº 21-010 permite que os documentos oriundos de Estados Unidos, Canadá e União Europeia, já implementados na aeronave há pelo menos 6.000 FH (flight hours) sejam aceitos no Brasil. Toda essa verificação normalmente feita através de vistoria pelo país exportador é um procedimento padrão da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO), e visa assegurar que a aeronave será aceita no país importador. Terminada a vistoria, e não havendo pendência do país exportador, emite-se o Certificado de Exportação (CoE sigla em inglês para Certificate of Export). Em caso de pendências, a autoridade estrangeira solicita isenção de requisitos para os itens inicialmente não cumpridos. Recebendo autorização, o CoE é emitido, entretanto todos os itens não cumpridos devem ser corrigidos antes de submeter toda a documentação de vistoria técnica inicial (VTI) à ANAC. Essa vistoria é realizada pela própria ANAC ou por pessoal credenciado (PCA).

CAIXA PRETA: 2) Qual setor da ANAC está envolvido com essa solicitação inicial? Ele permanece acompanhando até que fase? Quais os demais setores serão envolvidos?


ANAC:Solicitações de orientação para emissão de Certificado de Exportação de operadores regidos pelo Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 121 são tratadas pela Superintendência de Padrões Operacionais (SPO). O processo também é acompanhado pelas seguintes superintendências: Aeronavegabilidade (SAR) e Ação Fiscal (SFI). O processo é acompanhado até a finalização da exportação e registro da nova matrícula na ANAC. 

 

CAIXA PRETA: 3) A empresa tem que apresentar sua rota de translado levando a aeronave para um aeroporto determinado? Ela pode escolher? Terá algum inspetor da Agência aguardando? Autoridade de algum outro órgão (Receita Federal, por exemplo) presente?

 

ANAC: A empresa pode escolher a sua rota de translado, contando que o aeródromo de entrada no Brasil seja internacional. A inspeção da aeronave e da tripulação na chegada pela ANAC é possível durante operações rotineiras e especiais de fiscalização, mas não é obrigatória, de tal modo que em muitos casos não haverá um inspetor da ANAC aguardando o voo. Demais órgãos devem ser consultados diretamente quanto ao seus procedimentos ligados à importação de aeronaves.

 

CAIXA PRETA: 4) Quem será o responsável pelas informações durante a entrada da aeronave?

 

ANAC: O operador que optar pela importação da aeronave entrando no país ainda com matrícula estrangeira deverá fazê-lo mediante autorização de sobrevoo, e não Autorização Especial de Voo. Porém, o processo de desregistro da aeronave (que no caso de importação requer que a autoridade de aviação civil do país de origem emita um certificado de aeronavegabilidade de exportação) quando conduzido no Brasil, pode apresentar complexidade superior ao mesmo processo conduzido no país de origem, pois trata-se ainda de uma aeronave estrangeira, sujeita às regras da autoridade de aviação do país de origem, e não às regras da ANAC. Por exemplo, para a emissão do certificado de exportação, será requerido que um representante da autoridade do país exportador faça a inspeção da aeronave no Brasil. Além disso, o número de organizações de manutenção certificadas para atender a aeronave conforme a regulamentação estrangeira pode ser pequeno. Essas limitações normalmente são menores quando a aeronave tem o seu desregistro feito no país de origem da aeronave. Mas a decisão de proceder com o translado antes ou depois do desregistro cabe inteiramente ao operador, que deve pesar os prós e os contras de cada opção, cabendo reforçar que o translado exige autorização de sobrevoo sempre que a aeronave ainda estiver registrada no exterior, e exige Autorização Especial de Voo para aeronaves desregistradas (e com reserva de marcas no Brasil).

 

CAIXA PRETA: 5) A aeronave poderá vir apenas com o registro estrangeiro, ainda sem a matrícula brasileira reservada?

 

ANAC: Pode. Isso é uma questão de negociação entre a empresa e seus financiadores porque a reserva de marcas pode ser feita a posteriori, apesar de não ser a regra.

 

CAIXA PRETA: 6) A ANAC gerará autorização para o Centro de Controle de Área brasileiro para o plano de voo ser autorizado e a aeronave poder ingressar no espaço aéreo brasileiro?

 

ANAC: A ANAC alimenta um sistema informatizado com as informações da autorização de translado. Quem aprova o plano de voo é o DECEA, que consulta as informações inseridas no sistema informatizado.

 

CAIXA PRETA: 7) O que acontece de imediato quando a aeronave pousa em território nacional? Quando estará liberada para seguir viagem dentro do Brasil, provavelmente até o aeródromo sede da companhia?

 

ANAC: A primeira providência é realizar o desembaraço aduaneiro junto à Receita Federal do Brasil para poder continuar o translado dentro do território nacional, caso tenha como destino final outro aeródromo.

CAIXA PRETA: 8) Depois de quanto tempo, em média, o avião que acabou de ingressar no país está liberado para a empresa levá-lo para onde quiser para manutenção de recebimento, pintura etc?

 

ANAC: Depende do desembaraço aduaneiro. É importante ressaltar que a aeronave poderá vir já pintada de fábrica (para aeronaves novas) com a pintura da companhia. Para aeronaves novas, normalmente, elas já saem com as marcas do país de registro inicial.

 

CAIXA PRETA: 9) Antes da empresa colocar o novo avião em rota, o que é necessário fazer? Quais os setores envolvidos e documentação necessária?

 

ANAC: Com a posse dos certificados de matrícula e de aeronavegabilidade emitidos pelo Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB) para cada aeronave e autorização da empresa concedida pela ANAC, a empresa poderá colocar, de imediato, em sua frota para início das operações.

 

CAIXA PRETA: 10) O processo é o mesmo para aeronaves de companhias regulares, pessoas físicas e executivas corporativas?

 

ANAC: O processo de matrícula junto ao RAB é o mesmo para qualquer proprietário/operador que deseja importar uma aeronave e registrar no país. O que varia são os requisitos a serem cumpridos pelas aeronaves na vistoria técnica inicial, conforme sua utilização.

 

CAIXA PRETA: 11) Como a Anac valida, ou o que uma empresa estrangeira precisa fazer, para ter autorização de translados para o Brasil? O que motivou a pergunta foi a empresa Jet Test & Transport das Bahamas ter informado possuir validação ANAC, o que permitiu ter transladado o primeiro 737-400F da Total há algumas semanas.

 

ANAC: A autorização de translado de aeronave usada depende de uma declaração de condição segura de voo baseada em inspeção física e documental que precisa ser feita por uma organização de manutenção certificada pela ANAC (a lista de organizações certificadas estão disponíveis no site da ANAC, e incluem empresas certificadas em outros países). Portanto, não é qualquer empresa estrangeira que pode atestar a condição segura de voo de uma aeronave. Entretanto, a aeronave em processo de importação já passa por uma inspeção pela autoridade de aviação civil do país exportador para a emissão do Certificado de Aeronavegabilidade para Exportação, popularmente conhecido como "Export". A ANAC reconhece o Export emitido como suficiente para comprovação de condição segura para o translado realizado em até 30 dias após a emissão do documento. Após esse período, a condição segura de voo deve ser atestada, após inspeção, por uma Organização de Manutenção certificada pela ANAC no modelo da aeronave a ser importada.

 

E aquele "jatinho" bacana de artistas ou de mega empresários?


Não varia quase nada, o processo acima explicado, no caso da importação de uma aeronave executiva (jato, turbo-hélice, a pistão, helicóptero etc). Quem explica é Juliano Lefèvre, Diretor Comercial da "Trading" Comexport. Confira!


CAIXA PRETA: 1) Explique o que é uma Trading e o que ela faz?

Juliano Lefèvre – Uma trading é uma empresa que traz soluções em processos de compra, venda e nacionalização das aeronaves.

CAIXA PRETA: 2) Como a Trading atua junto à ANAC? A partir de que momento do trabalho da Trading a ANAC é notificada de um translado de aeronave executiva sob responsabilidade da Comexport, por exemplo?

Juliano Lefèvre – Ela atua em todos os momentos junto à ANAC realizando: reserva de marcas, solicitando código transponder, solicitando AEVI – autorização especial de voo internacional, e, após o processo nacionalizado, acompanhamos o trabalho de VTI até a emissão dos certificados CA e CM (de Aeronavegabilidade e de Matrícula).

CAIXA PRETA: 3) Quais são as documentações exigidas pela Agência e no que ela atua durante o translado?

Juliano Lefèvre – A Agência só atua autorizando o traslado. Para isso necessita de seguro RETA, fatura comercial,  dados completos da aeronave e seguros aprovados para o traslado.

CAIXA PRETA: 4) Qual é a importância desse passo a passo (esses trâmites administrativos junto ao órgão) durante o processo de importação e translado de uma aeronave para o Brasil?

Juliano Lefèvre  – 100% importante. A rota deve ser respeitada pela tripulação, assim como a ausência de passageiros – se trasladando com AEVI mas, efetivamente, a responsabilidade é da Trading para que o(s) comandante(s) cumpra(m) a missão da forma aprovada pelo órgão.

CAIXA PRETA: 5) A aeronave precisa entrar no Brasil já com a a matrícula brasileira ou pode entrar ainda com matrícula estrangeira?

Juliano Lefèvre – Pode entrar das duas formas. Na primeira, com matricula brasileira, a aeronave entra com AEVI. Este processo é normalmente utilizado para a novas aeronaves entregues na fábrica. Já para a usadas, usualmente, trasladamos com matricula estrangeira “N” já que majoritariamente adquirimos as aeronaves nos EUA. É um procedimento mais simples, já que registramos lá fora a venda em nosso "Trust" (banco que é utilizado exclusivamente com este propósito) e, na sequencia, transladamos a aeronave ao Brasil.

CAIXA PRETA: 6) Quais as diferenças do processo de importação e translado de uma aeronave comercial e uma executiva?

Juliano Lefèvre – Só realizamos operações para aeronaves executivas. De qualquer forma, no meu ponto de vista, não há diferenças para o traslado.






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