SPEECH

DIREITO AUTORAL É COISA SÉRIA, "MULEQUES"* !!!

(Por Solange Galante)
(Atualizado às 23h30)

Quem acompanha meu Blog desde 2012 já está acostumado a ver esse alerta aqui:

NUNCA É DEMAIS LEMBRAR SUA RESPONSABILIDADE

DIANTE DO MATERIAL DOS OUTROS!

ATENÇÃO!

Todos os textos e fotos postados neste Blog estão protegidos pela Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, a Lei de Direitos Autorias.

Algumas revistas, não só de aviação, se baseiam na Lei 5.988/73 que foi revogada pela Lei 9.610/98. Independentemente se você é jornalista formado e/ou registrado ou não, sendo autor de qualquer obra intelectual, fique atento!!!

Veja o texto da Lei EM VIGOR em:

http://www.cultura.gov.br/site/wp-content/uploads/2008/02/lei_9610-direito-autoral.pdf

Há bastante tempo eu bato nessa tecla do respeito ao Direito Autoral.
É o direito de qualquer pessoa, jornalista ou não, escritor, ilustrador, fotógrafo ou não – ou seja, eu, você, seu vizinho, seu colega de trabalho etc –, de ser reconhecido e até remunerado, quando for o caso, diante de sua obra intelectual.
E o que é "obra intelectual"? Trocando em miúdos, é o que seu espírito pessoal usou para criar, sua percepção, seu gosto, sua técnica, e a fixou num texto, num pendrive, num papel, num arquivo em jpeg ou de word, pdf etc, mas que jamais exista somente no plano das ideias, sem estar "fixa" em algum lugar como os que citei aí em cima.
E na Lei Brasileira toda fotografia tem direito autoral assegurado. Mesmo aquela feita em local público, onde muitas pessoas ao seu redor também fizeram foto do mesmo objeto ou pessoa, assim como você próprio. Milhares de pessoas fazem a foto de um astro do rock num palco, mas cada foto tem seu direito autoral assegurado a quem fotografou.

Se antes era trabalhoso produzir uma foto, hoje em dia, com as facilidades da tecnologia, quando pode-se fotografar e filmar com mais facilidade graças aos equipamentos digitais e à informática em geral, as pessoas, especialmente os jovens, sempre fascinados com este novo mundo, esquecem que quem fotografa é um autor que deve ser respeitado.
O mesmo vale para textos. Antigamente, também era complicado copiar um texto. Hoje, além de ser mais fácil, as plataformas digitais facilitam sua republicação.
Explicando melhor: o famoso CTRL "C" + CTRL "V" pode passar, instantaneamente, um texto de um site para outro ou para um Blog. É por isso que, cada vez mais, ao se tentar fazer isso, as pessoas deparam com essa mensagem, em páginas como, por exemplo, as da Folha de S. Paulo na internet:

"Para compartilhar esse conteúdo, por favor utilize o link https://www1.folha.uol.com.br/mercado/... ou as ferramentas oferecidas na página. Textos, fotos, artes e vídeos da Folha estão protegidos pela legislação brasileira sobre direito autoral. Não reproduza o conteúdo do jornal em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização da Folhapress (pesquisa@folhapress.com.br). As regras têm como objetivo proteger o investimento que a Folha faz na qualidade de seu jornalismo. Se precisa copiar trecho de texto da Folha para uso privado, por favor logue-se como assinante ou cadastrado."

Essa é uma maneira com que a Folha (no caso) se protege contra a praga do CTRL "C" e CTRL "V" onde quem não pode, não quer ou não consegue produzir material de qualidade prefere copiar dos outros e publicar como se fosse seu. Pois ela, Folha, produziu, investiu $$$ com isso e, de repente, uma pessoa que quer dar destaque ao próprio site ou Blog, usa texto alheio para isso.

E que legislação é essa citada pela Folha e por mim aí em cima como Lei Brasileira?

Esta, a lei do Direito Autoral. (veja em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9610.htm)

Em resumão: copiar material dos outros, ou dizer que o autor é você e não o autor real, é CRIME.

Já comentei sobre minha experiência pessoal. (vide http://caixapretadasolange.blogspot.com/2012/05/plantao-caixa-preta_17.html​),  quando, embora tenha demorado, me vi vitoriosa ao processar quem havia usado indevidamente, sem autorização meu material (texto e foto). E essa não foi a única vez.

É por isso que procuro sempre citar o autor da foto e/ou texto que uso em meu Blog. Na eventualidade de não saber quem é ou foi o autor, deixo isso bem explícito, permitindo ao autor, se reconhecer seu material e quiser que eu o retire do ar, fique inteiramente à vontade. Mas, na maioria das vezes, não encrencam, quando o material está creditado (ou seja, com a identificação do autor).

Já busquei fotos de que necessitava para matérias em revistas no famoso Airliners.net. Ao encontrar o que poderia me servir, eu SEMPRE escrevi para o autor, me identificava, solicitava a foto e informava a razão da solicitação, e perguntava se o autor queria pagamento por ela ou não. Até hoje, em todas as vezes em que solicitei e o autor me respondeu à mensagem, ele não pediu dinheiro, apenas que creditassem seu nome (a identificação de autor) e que lhe mandasse o arquivo digital (geralmente em .pdf) onde foi publicada. Simples assim.
Agora, pelo contrário, aquela mesma revista que, como comentei aqui no Blog, alegou ter visitado por dentro o Antonov 225 quando por sua passagem por São Paulo no ano de 2016, publicou uma foto obtida na internet ( no mesmo Airliners) em sua reportagem impressa sem qualquer identificação de autor. Eu, pessoalmente, investiguei e descobri quem era o autor (um piloto comercial, inclusive; e que a foto era antiga) e avisei-o que havia encontrado a foto dele na revista. Ele confirmou que não havia autorização para uso por parte da revista, contatou-a e solicitou ressarcimento (pagamento em dinheiro), que foi, então, realizado.
É assim que funciona no mundo inteiro. E esse autor da foto interna do An-225 nem sequer era fotógrafo profissional, isso não é necessário: era "autor", isso basta, para reivindicar seus direitos!

Voltando às facilidades (e inconveniências) da vida digital.
As pessoas acham que internet é terra de ninguém. Isso inclui se fazer proprietárias do conteúdo da internet para copiar e colar como se fossem delas, a todo momento, de qualquer jeito.
Eu chamo essas pessoas de "muleques". Muleques dos 8 aos 80 anos. Aí a idade mental é que dita as regras. Um "muleque" é irresponsável. É soberbo. E vive de curtidas, de "likes", de prestígio virtual. De quantidade de amigos nas redes sociais. Por isso que saem copiando e colando material alheio como se fossem deles para se mostrarem "os bons". 

Mas, já dizia minha tataravó, quando nem se sonhava com a existência da internet, que a "Mentira tem pernas curtas".

===VAMOS A UM FATO REAL QUE IDENTIFIQUEI===

Vejam a foto abaixo.

Vejam a data e o local da foto e a câmera com que foi supostamente feita. E o nome do fotógrafo, do lado do Copyright (imagem seguinte).

E o que é Copyright, mesmo?

Copyright é outro nome para direito autoral, a propriedade literária, que concede ao autor de trabalhos originais direitos exclusivos de exploração de uma obra artística, literária ou científica, proibindo a reprodução por qualquer meio. É uma forma de direito intelectual.

Veja mais em "http://copyright.com.br/Direito-Autoral-Direito-Legal.html"

Voltando à nossa foto... isso significa que o suposto autor da foto do MD-11F da Lufthansa tem direito a receber grana (sim, $$$) pelo uso da foto se outra pessoa quiser usá-la, ou receber, por exemplo, revistas, livros, publicações onde ela for usada. Pode ainda concorrer a concursos e prêmios com ela, pode ter seu nome homenageado pelo bom trabalho que fez etc etc etc. Muito mais do que apenas receber curtidas, "likes" etc.

Em suma: direito autoral é uma coisa muito séria!!! Tão séria que “Os direitos patrimoniais do autor perduram por 70 anos contados de 1° de janeiro do ano subsequente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.”

E

"Após este prazo a obra cai em “domínio público”. Mas, isto não quer dizer que o nome do autor será desvinculado à obra. Não. O crédito de autoria sempre deverá ser atribuído, o que ficará sem validade serão as disposições e a necessidade de autorização quanto a reprodução e publicação daquela obra."
(fonte: https://www.megajuridico.com/direito-autoral-tem-prazo-de-validade).

Bem, está claro, não é?

Voltemos à foto.

Datada de 7 de novembro de 2016. Estaria aquele autor e aquele avião juntos em Curitiba, no Aeroporto Afonso Pena, para ter sido feita a foto?

A resposta é NÃO!!!

Busquei pela ferramenta Flight Radar 24 h e encontrei os seguintes dados do mesmo avião D-ALCH:

Em 7 de novembro o citado MD-11F da Lufthansa NÃO esteve em Curitiba, como citado na foto, somente em Viracopos (Campinas). Aliás, não esteve a semana inteira em Curitiba.

Clicando, na publicação da foto (no segundo arquivo de captura de tela acima), na linha Canon PowerShot SX60 HS 3 Show Exif data é possível ter acesso ao EXIF da foto.

O Exif é uma especificação seguida por fabricantes de câmeras digitais que gravam informações sobre as condições técnicas de captura da imagem junto ao arquivo da imagem propriamente dita na forma de metadados etiquetados.
Não se altera os dados do Exif. Pois é um instantâneo das características únicas da foto.

E é aí que nosso fotógrafo denunciou a si mesmo. Veja abaixo:

Veja na oitava linha.
Essa é a verdadeira data e horário da foto acima: 8 de dezembro de 2016, às 9h06min:

EXIF.DateTimeOriginal

2016:12:08 09:06:03

Aí, fomos verificar novamente no Flight Radar 24 e, realmente, o D-ALCH esteve em Curitiba nessa data e horário (descontando o horário de verão brasileiro, que, não obrigatoriamente, o Exif exibe – só exibe se o fotógrafo alterar o horário da câmera antes de fazer a foto), conforme abaixo:

Observação: o horário 09:06:03 é o horário da foto, enquanto o MD-11F taxiava. Pousou um pouco antes, por volta de 8h59 (sem contar o horário de verão, que aparece na relação do Flight Radar 24).

Voltamos ao EXIF da foto em questão.
A real câmera que o fotografou foi a (vide terceira linha):

IFD0.Model

Canon EOS REBEL T3

Que, quando contatei o suposto autor da foto, questionando-o sobre que câmera usava, ele negou possuir a Revel (apenas a citada Canon PowerShot SX60 HS 3 ) da descrição da foto.

Descobri também que a mesma foto teve também upload em outro site de fotografias de aviação, este:

Nesta, os principais dados do Exif também estão presentes. Os mesmos que aparecem junto à foto postada no outro site, da JetPhotos:
Camera setting: Canon EOS REBEL T3, 1/800s, f/4.5 at 79mm ISO 200.


Mas, afinal, se o suposto autor da foto publicou-a com dados incorretos, por que o fez?

Resposta: por que não foi ele quem fez a foto.

O verdadeiro autor da foto publicou-a neste site: 

E citando a data correta em que o D-ALCH esteve em Curitiba:
Curitiba - Afonso Pena (CWB/SBCT) (Brazil)   December 8, 2016

Essas são as provas físicas, reforçadas pelas provas testemunhais de quem esteve no Aeroporto de Curitiba fotografando o D-ALCH em 8 de dezembro de 2016 daquele mesmo ângulo e em companhia de quem, mas não vem ao caso expor essas testemunhas aqui e agora. Elas confirmaram que o suposto e irreal autor da foto não esteve lá ao lado deles (teria que ter estado ao lado deles e clicado no mesmo instante para conseguir uma foto "parecida").

Afinal, por que aquela foto foi parar na internet em nome de duas pessoas, uma, o fotógrafo real e, outro, o fotógrafo "cover"?

Todos temos amigos que nos pedem fotos, cópias de fotos, com o intuito de colecioná-las. Eu escrevi "colecioná-las", que é diferente de "publicá-las".

Como jornalista que sou, quando encontro na internet uma foto que me é importante para uma matéria e eu entro em contato com o autor, como comentei acima, (os sites de spotters sempre têm um acesso para isso) e peço permissão para usar aquela que está publicada ou até solicito com maior resolução, o fotógrafo (autor) pode recusar ceder a imagem para uso, ou então pode cedê-la sim, pedindo ou não alguma forma de pagamento (em dinheiro, ou até apenas uma cópia da reportagem em que for publicada). Mas sempre, por respeito à seu direito autoral, citando seu nome como fotógrafo.

Isso, no mínimo, chama-se RESPEITO.

Essas fotos abaixo eu consegui assim. Observação = só para uso nessas publicações :

(As outras estão nesse link)

http://caixapretadasolange.blogspot.com/2013/09/pantao-caixa-preta.html

No caso da nossa foto do MD-11F da Lufthansa, o fotógrafo Real cedeu a foto solicitada acreditando que seria para a coleção pessoal do solicitante, sem saber que este, como fotógrafo "cover", iria publicá-la, muito menos em nome dele. Mas este publicou-a como se realmente fosse dele, sem autorização por escrito do autor real, e criando informações falsas.

Agora, a nossa recomendação é que o fotógrafo "cover" retire imediatamente do ar as fotos (esta e, talvez, outras espalhadas por aí) que não são dele.

Trocar fotos com amigos, todo mundo gosta de trocar, desde os tempos das fotos "de papel" ou cromos. Mas colecionar é completamente diferente de sair divulgando por aí, muito menos sem citar o nome do fotógrafo. Isso vale também para publicações no Facebook, Whatsapp etc.

Resolvi publicar esse caso aqui como uma lição do que não se deve fazer.

O caso é ilustrativo de uma prática, infelizmente, muito recorrente, especialmente por parte dos tais "muleques dos 8 aos 80 anos". Para mim, "muleques" são pessoas tão entusiastas de luzes, holofotes, "likes", curtidas, visitas, visualizações de sites que agem como crianças irresponsáveis e ignorantes e ficam desesperados quando não têm o que publicar, ou reconhecem em material alheio maior qualidade, e usam esse material dos outros sem ter noção da gravidade de seus atos, como já exposto acima sobre Direito Autoral.

Supondo que nosso fotógrafo "cover" receba solicitação de compra de "sua" foto publicada naqueles sites, o que diria? "Sim, vendo sim" ou "Na verdade não é minha" ...???
É pra se pensar, não é mesmo?  


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================= O FINAL FELIZ E UMA LIÇÃO PARA TODOS ==============

O objetivo desse artigo foi fazer um alerta. Lembrando que o mesmo vale para textos, obras de arte, programas de computador etc.
Coloquei os dois fotógrafos do caso detalhado acima para se entenderem no messenger.
Nosso "cover" resgatou trechos da seguinte conversa da época da publicação (2016):

O autor havia lhe cedido a foto, ainda mais a original, mas alega que, na ocasião, não prestou atenção que seria publicada, como foi (somente depois). Ou seja, não mediu as consequências de um possível uso indevido de sua foto. E não sabia que seria postada em mais de um site, como também foi.
Já o fotógrafo "cover" foi ainda mais inocente, deveria saber que não poderia fazer o que fez, publicar foto de outra pessoa com seu nome.
Um foi extremamente inocente, no mínimo distraído; o outro, embora também não tenha feito por mal, deveria ter pensado bem em relação ao que queria fazer, se era correto ou não. E o puxão de orelhas foi para os dois por meio deste Blog.

As fotos já estão sendo apagadas dos sites e ambos mudarão suas atitudes, a partir de agora.
E nunca é demais sugerir que marcas d'água sejam adicionadas a fotos que você cederá sem ter certeza qual será o uso.

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PARA SABER MAIS:

Leia mais a respeito de tudo isso:

http://www.aprendebrasil.com.br/pesquisa/swf/DireitoAutoral.pdf

https://lightroombrasil.com.br/como-inserir-direitos-autorais-em-mais-de-uma-imagem-ao-mesmo-tempo/

*a propósito:
Muleque é uma palavra que se refere à um menino muito danado, mal educado e impaciente, o qual fica mexendo em coisas que não se deve mexer. (https://www.dicionarioinformal.com.br/muleque/)